Empréstimo consignado: tudo que você precisa saber

Para quem se destina e quais as principais características do empréstimo consignado. Confira neste post!

Para grande parte da população brasileira, suprir as necessidades básicas do cotidiano tem sido cada vez mais difícil com base em apenas um salário. Contratempos que interferem no orçamento, infelizmente, podem acontecer: o carro quebra ou um tratamento médico se inicia, por exemplo. Por outro lado, as pessoas também querem se divertir, viajar com a família, investir em cursos e isso, claro, significa igualmente ter mais gastos extras.

São por fatores como esses, que as ofertas de crédito são tão procuradas em bancos e instituições financeiras. Neste post, falaremos sobre uma das modalidades mais conhecidas: o empréstimo consignado.

O que é empréstimo consignado?

É uma modalidade de empréstimo ofertada por bancos e instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do contratante. Suas características são bastante atrativas:

• Descontos mensais das parcelas não podem ultrapassar 35% de sua renda
• Taxas de juros mais baixas, quando comparada à outras modalidades ofertadas no mercado
• Baixo risco de inadimplência
• Concessão a negativados
• Sem necessidade de fiador ou avalista

Quem pode solicitar empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é voltado para o seguinte público: trabalhadores com carteira assinada de iniciativas privadas que tenham convênio com alguma instituição financeira, funcionários públicos civis e militares (ativos ou inativos), pensionistas do INSS e aposentados.

Funcionários públicos, aposentados e pensionistas

Se você é funcionário público, aposentado ou pensionista do INSS, a facilidade em adquirir um dinheiro extra através do consignado é maior. No caso dos funcionários públicos, há a liberdade em procurar um banco ou instituição financeira de sua preferência. Para aposentados e pensionistas do INSS, o banco pelo qual você recebe o benefício orientará quais são as instituições conveniadas com o INSS para que você possa requerer o recurso.

Funcionários de empresa privada

Para os funcionários da iniciativa privada, as opções são mais restritas.Você deve procurar o responsável pelo setor de recursos humanos de sua empresa e verificar a qual instituição financeira estão conveniados.

Neste caso, devido à falta de estabilidade no emprego, o juros são um pouco mais elevados em comparação aos pensionistas e aposentados, mas ainda assim, estão bem abaixo em relação ao demais praticados em outras mobilidades de crédito.

Alguns trabalhadores podem ter dificuldade de solicitar empréstimo consignado

Você sabia que, mesmo com carteira assinada e comprovação de renda, para algumas categorias de trabalhadores é muito difícil ter acesso ao empréstimo consignado? É o caso das empregadas domésticas.

A Lei Complementar Nº 150/2015, conhecida também como PEC das Domésticas, passou a regulamentar os direitos e deveres nas relações de trabalho entre patrões e empregados, como por exemplo: garantia do salário mínimo, carga horária máxima de 44 horas semanais, férias, 13º e outros.

Com o tempo, muitos empregadores têm se adaptado às regras e procurado profissionalizarem o processo que abrange o registro de um funcionário doméstico, através de ferramentas iguais às de uma empresa. O cálculo e geração do holerite é uma delas.

É possível liberar empréstimo consignado para empregados domésticos?

Mesmo os empregados domésticos tendo conquistado igualdade de direitos trabalhistas em muitos aspectos e terem condições de comprovar sua renda, bancos e instituições financeiras, em sua grande maioria, continuam não enquadrando este público como um perfil adequado para requerer o empréstimo com desconto em folha.

Apesar das restrições existirem, temos uma boa notícia:

Você é um empregado doméstico que precisa de um dinheiro extra mas não quer pedir para o seu patrão e acha que o empréstimo consignado te ajudaria?

Ou você é um empregador e quer ajudar o seu funcionário a ter acesso ao crédito, sem mexer em seu orçamento?

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Como solicitar o empréstimo consignado?

Entre em contato com alguma instituição financeira munido(a) dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e de renda.

Lembrando que é muito importante que você tenha feito um planejamento prévio dos gastos, pois, devido ao descontos das parcelas, haverá redução de sua renda.

Em caso de demissão, como serão descontadas as parcelas do empréstimo consignado?

Quando o colaborador de empresa privada é demitido sem justa causa, em tese, nada poderia ser descontado, já que ele não tem mais remuneração. Porém, quando há descontos de empréstimo consignado vigente em folha, as prestações ainda assim devem ser quitadas.

Em caso de desligamento antes do fim das parcelas do consignado, a primeira providência será verificar o que está previsto em seu contrato de aquisição do empréstimo e, se não houver outros meios de arcar com a dívida, faça uma renegociação com o banco ou instituição financeira o quanto antes para evitar ficar inadimplente.

Se você contratou um empréstimo consignado a partir do ano de 2016 e foi desligado(a) sem justa causa, poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória para abater a dívida.

O que é margem consignável?

Mencionamos como uma das características do crédito consignado, que os descontos não podem comprometer mais do que 30% de sua renda mensal, ou seja, é um teto máximo que pode ser descontado de seu holerite (contracheque) ou benefício. Isso é denominado como margem consignável.

Além de evitar o superendividamento, a margem consignável, garante que o tomador do empréstimo continue dispondo de recursos para seus gastos básicos, e funciona da seguinte forma:

Por exemplo: se um trabalhador recebe R$ 2.000, poderá comprometer até R$ 600 mensais com todas as parcelas do crédito consignado.

O cálculo é feito da seguinte forma: Valor líquido da renda ou benefício x 30% – valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados

Além dos 30%, existe mais 5% de margem consignável, destinada exclusivamente para despesas com cartão de crédito consignado (faturas e saques) e estão sob as normas da Lei 13.172 de 2015.

Cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado atende ao mesmo público a que se destina o empréstimo consignado tradicional. É preferencialmente voltado para pagamento de compras parceladas e saques. Na data do vencimento da fatura, o valor mínimo é descontado automaticamente no contracheque do tomador.

O pagamento do cartão de crédito consignado ocorre de forma diferente dos cartões de crédito convencionais. Vamos a um exemplo:

Suponhamos que você gastou R$4.000,00 no cartão de crédito consignado. Na data do vencimento da fatura, será descontado, automaticamente, 5% do valor total direto de seu contracheque (R$200,00, neste caso).

O saldo restante da fatura passa a ser então de R$3.800,00 e deve ser pago via boleto. Em caso de não pagamento ou atraso, os juros serão somados à fatura do mês seguinte e assim sucessivamente.

Outra vantagem do cartão de crédito consignado em comparação ao cartão de crédito convencional é em relação ao prazo de pagamento, que pode ser parcelado em até 72 meses.

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